Termos de utilização

ESQUINÃO PREMIAÇÕES TERMO DE CIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS O Esquinão Premiações é uma plataforma privada de campanhas promocionais e premiações, de caráter independente, com participação voluntária dos usuários, regida pelos princípios da boa-fé, transparência e legalidade, conforme a legislação vigente no Brasil. Ao participar de qualquer campanha divulgada pelo Esquinão Premiações, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos descritos abaixo. 2. NATUREZA DAS CAMPANHAS 2.1. As campanhas promovidas pelo Esquinão Premiações NÃO se caracterizam como Loteria Federal, não possuem vínculo, autorização, patrocínio ou qualquer relação com a Caixa Econômica Federal ou com sorteios oficiais do Governo. 2.2. Todas as campanhas são sorteios privados e independentes, organizados de forma autônoma pela plataforma, com regras próprias, amplamente divulgadas antes da participação. 3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO 3.1. A participação ocorre mediante a aquisição de cotas/números, de valor previamente informado, vinculados a uma campanha específica. 3.2. O participante declara estar ciente de que a aquisição da cota não garante premiação, tratando-se de uma participação promocional baseada em sorteio. 3.3. Cada compra gera automaticamente números válidos para participação, que ficam registrados no sistema da plataforma, garantindo rastreabilidade e transparência. 4. REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS 4.1. Os sorteios são realizados APÓS a confirmação da compra, por meio de sistema eletrônico próprio, utilizando algoritmo computacional randômico (aleatório), auditável e isento de interferência humana. 4.2. O resultado do sorteio é definido de forma automática, com base nos números participantes da respectiva campanha. 4.3. Todos os participantes concorrem em igualdade de condições, respeitando as regras divulgadas no momento da adesão. 5. TRANSPARÊNCIA E CIÊNCIA DO PARTICIPANTE 5.1. Ao participar, o usuário declara estar plenamente ciente de que: O sorteio é privado; Não se trata de jogo oficial, aposta esportiva ou loteria pública; A campanha é organizada de forma independente; Os critérios de sorteio são claros, objetivos e previamente informados. 5.2. O Esquinão Premiações preza pela transparência total, disponibilizando informações claras sobre números, prêmios, datas e regras de cada campanha. 6. PREMIAÇÃO 6.1. Os prêmios são aqueles expressamente divulgados em cada campanha. 6.2. O participante contemplado será comunicado pelos canais oficiais da plataforma e deverá apresentar os dados necessários para o recebimento do prêmio. 6.3. O prazo e a forma de entrega do prêmio serão informados previamente na campanha. 7. RESPONSABILIDADES 7.1. O Esquinão Premiações não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo participante no momento do cadastro. 7.2. É de responsabilidade do participante verificar todas as informações da campanha antes de concluir sua participação. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A participação é permitida apenas para maiores de 18 anos. 8.2. A adesão à campanha implica aceitação total e irrestrita destes termos. 8.3. O Esquinão Premiações reserva-se o direito de alterar ou encerrar campanhas, respeitando sempre os direitos dos participantes já cadastrados.